TERMO DE MATRÍCULA E CONTRATAÇÃO DO CURSO CALLENGER

Antes de continuar, leia com atenção as condições abaixo. Ao marcar a opção de aceite, o contratante declara que leu, compreendeu e concorda com as regras da matrícula.

1. Objeto da contratação

A presente contratação tem como objeto o acesso ao Sistema de Ensino Callenger, composto pelo material didático correspondente ao curso/módulo contratado e pelo acesso à plataforma digital de estudos pelo prazo de 12 meses.
A plataforma poderá conter aulas gravadas, exercícios, testes, revisões, vocabulário, recursos de apoio e demais conteúdos educacionais disponibilizados pela Callenger.
As aulas ao vivo em grupo com professor, quando oferecidas, são benefício educacional adicional, sem valor comercial individualizado, e não fazem parte do objeto principal da contratação.

2. Material didático

O material didático será enviado ao endereço informado no ato da matrícula, conforme o curso/módulo contratado.
O prazo de entrega poderá variar conforme a logística dos Correios ou transportadora. Caso seja necessária segunda via do material, o contratante deverá solicitar à Callenger e arcar com os custos correspondentes.

3. Acesso à plataforma

O acesso à plataforma é individual, pessoal e intransferível, sendo permitido apenas um login por aluno matriculado.
O prazo de acesso será de 12 meses, contados a partir da confirmação da matrícula. Após esse período, o acesso será encerrado automaticamente, salvo nova contratação ou renovação.
A Callenger poderá realizar atualizações técnicas, pedagógicas ou operacionais na plataforma, sem prejuízo ao acesso do aluno durante o prazo contratado.

4. Aulas ao vivo em grupo

As aulas ao vivo, quando disponibilizadas, ocorrerão exclusivamente online, em formato de turma, por meio da plataforma indicada pela Callenger.
Não há oferta de aula presencial ou atendimento individual como parte da matrícula.
A organização das turmas, horários, professores, calendário e início das aulas ao vivo serão definidos pela Callenger conforme critérios pedagógicos e operacionais.
As aulas ao vivo poderão ser gravadas e disponibilizadas temporariamente aos alunos da respectiva turma, como recurso complementar.
A Callenger poderá substituir professores, ajustar horários, suspender aulas pontuais ou reorganizar turmas quando houver necessidade pedagógica, técnica ou operacional.

5. Feriados, recessos e calendário

As aulas ao vivo seguirão o calendário pedagógico da Callenger, podendo considerar feriados nacionais, recessos, ajustes operacionais e situações de força maior.
Aulas que coincidirem com feriados ou recessos institucionais não serão obrigatoriamente repostas.

6. Valores, forma de pagamento e promoções

Os valores, condições comerciais, forma de pagamento, número de parcelas, descontos, taxas e demais regras financeiras serão definidos conforme a promoção ou condição comercial em que o aluno se enquadrar.
Essas informações serão apresentadas na página de pagamento da operadora financeira antes da finalização da matrícula.
O parcelamento, quando escolhido ou oferecido, é apenas uma facilidade de pagamento do valor total contratado, não caracterizando mensalidade, assinatura ou contratação por período mensal.
A contratação corresponde ao curso/módulo adquirido, e não ao uso mensal do serviço.

7. Inadimplência

Caso existam valores futuros ou parcelados e ocorra atraso no pagamento, a Callenger poderá adotar medidas administrativas e legais de cobrança.
A inadimplência não cancela automaticamente a contratação nem elimina as obrigações financeiras assumidas.
Em caso de inadimplência, a Callenger poderá suspender benefícios adicionais, como participação em aulas ao vivo, interação com professores e emissão de certificado, até a regularização dos valores pendentes.

8. Certificado

A emissão do certificado ficará condicionada à conclusão dos conteúdos previstos na plataforma, realização dos exercícios e avaliações exigidas e obtenção da nota mínima definida pela Callenger.
As avaliações poderão ser refeitas dentro do prazo de acesso à plataforma.
A emissão do certificado também poderá ficar condicionada à inexistência de pendências financeiras.
A participação nas aulas ao vivo não é requisito obrigatório para a emissão do certificado, por se tratar de benefício adicional.

9. Responsabilidades do contratante

É responsabilidade do aluno ou responsável possuir internet estável, equipamento compatível, acesso a e-mail, câmera, microfone, fone de ouvido e demais recursos necessários para uso da plataforma e participação nas aulas online.
A Callenger não se responsabiliza por problemas causados por falha de conexão, equipamento inadequado, erro de uso, bloqueios no dispositivo do aluno ou limitações técnicas externas ao sistema.

10. Uso da plataforma e dos conteúdos

O aluno deverá utilizar a plataforma, materiais, links, aulas, gravações, exercícios e demais conteúdos exclusivamente para fins educacionais e pessoais.
É proibido compartilhar login, senha, links, materiais, gravações, vídeos, exercícios ou qualquer conteúdo do curso com terceiros.
Também é proibido copiar, gravar, reproduzir, vender, distribuir, divulgar ou disponibilizar os conteúdos da Callenger sem autorização.
O uso indevido poderá gerar bloqueio de acesso, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.

11. Imagem, voz e dados pessoais

Ao participar de aulas ao vivo, o aluno autoriza o uso incidental de sua imagem, voz e nome em gravações e interações pedagógicas, exclusivamente para fins educacionais, institucionais e internos da Callenger.
As gravações poderão ser disponibilizadas aos alunos callenger, em ambiente controlado ou por links autorizados.
Os dados pessoais serão tratados conforme a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados, apenas para execução da matrícula, organização pedagógica, suporte, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

12. Cancelamento e rescisão

O contratante poderá solicitar o cancelamento da matrícula, observadas as regras legais aplicáveis e as condições da contratação.
O cancelamento não desfaz automaticamente as obrigações financeiras assumidas no ato da matrícula, especialmente quando houver parcelamento do valor total contratado.
Em caso de rescisão, o aluno perderá o direito aos benefícios adicionais, como aulas ao vivo e gravações complementares, quando disponíveis.
O acesso à plataforma poderá permanecer disponível até o fim do prazo contratado, salvo em casos de uso indevido, fraude, compartilhamento de acesso ou violação das regras deste termo.

13. Contratação assistida

A matrícula poderá ser realizada com apoio de polo, parceiro autorizado ou atendimento da Callenger.
Ao concluir a matrícula, o contratante declara que recebeu as informações necessárias sobre o curso, plataforma, material, aulas, valores, forma de pagamento, regras de uso, cancelamento e certificação.

14. Propriedade intelectual

Todos os materiais, aulas, vídeos, exercícios, textos, áudios, imagens, metodologia, organização pedagógica e demais conteúdos pertencem à Callenger ou a seus parceiros autorizados.
A matrícula concede ao aluno apenas uma licença de uso pessoal, individual, limitada e intransferível durante o prazo contratado.

15. Aceite eletrônico

Ao marcar a opção “Li e aceito os termos da matrícula” e prosseguir com a contratação, o contratante confirma sua concordância integral com este termo, reconhecendo que o aceite eletrônico possui validade para fins de matrícula e contratação.

16. Foro

Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável, ficando eleito o foro da comarca de Arapongas, Paraná, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.